O que é uma Iniciativa de Cidadãos Europeus (ICE)?
Uma ICE é uma petição em massa reconhecida oficialmente através da qual os cidadãos europeus podem incitar a Comissão Europeia a propor novas leis nas matérias em que possuiem competências para introduzir esse tipo de legislação. Para ser aceite, uma ICE tem de ter, no mínimo, um milhão de assinaturas validadas e recolhidas no prazo de um ano antes da sua apresentação. Independentemente de assinar online ou em papel, é essencial que forneça todas as informações solicitadas no formulário e que proceda ao seu preenchimento correto. Caso contrário, a sua assinatura poderá não ser considerada.
Porque é esta ICE tão importante?
Enquanto lê este texto, centenas de milhões de animais de produção sofrem em gaiolas por toda a União Europeia. Muitos deles nem têm espaço para se poderem virar. Uma ICE bem-sucedida para o Fim da Era das Gaiolas irá ajudar a transformar as perspetivas futuras para os animais em explorações agropecuárias europeias.
Quem pode assinar a petição ICE?
Podem assinar todos os cidadãos da UE que reúnam os seguintes requisitos:
- ser cidadão de um Estado-membro da União Europeia (excluindo o Reino Unido) e
- ter idade suficiente para votar nas eleições do Parlamento Europeu – isto significa ter 18 anos ou uma idade superior, exceto na Áustria, onde a idade de voto é de 16 anos
- Visite o website da Comissão Europeia para mais informações
O que vai acontecer quando atingirmos o nosso objetivo?
A Comissão Europeia terá de dar uma resposta formal ao nosso apelo para banir as gaiolas de animais de produção, e os organizadores poderão apresentar a iniciativa diretamente no Parlamento Europeu. Ao alcançarmos um milhão de assinaturas, demonstraremos aos legisladores que as pessoas no continente europeu falam a uma só voz no sentido de pedir o Fim da Era das Gaiolas.
Porque precisam que forneça determinadas informações?
Cada Estado-membro da UE decide quais as informações pessoais que solicita numa petição ICE. Alguns Estados-membros solicitam apenas o nome e a morada, mas outros exigem informações como o número do passaporte. Todas as informações que introduzir na página da petição serão apenas usadas por cada Estado-membro para validar a sua assinatura e serão destruídas imediatamente após a sua assinatura ser contada.
Quantos animais de produção estão em gaiolas# na União Europeia?
