Em conformidade com o Regulamento Geral de Proteçăo de Dados, quaisquer dados pessoais fornecidos mediante o formulário da Iniciativa de Cidadăos Europeus (ICE) Năo ŕs Jaulas de Animais serăo utilizados exclusivamente para apoiar a iniciativa e disponibilizados ŕs autoridades nacionais competentes para fins de verificaçăo e certificaçăo. O utilizador tem o direito de solicitar aos organizadores desta iniciativa o acesso, retificaçăo, eliminaçăo e restriçăo de processamento dos seus dados pessoais.

Os seus dados serăo armazenados pelos organizadores da ICE pelo período máximo de 18 meses após a data de registo da iniciativa de cidadăos proposta ou um męs após a apresentaçăo dessa iniciativa ŕ Comissăo, o que acontecer primeiro. Poderăo ser armazenados durante mais tempo em caso de processos administrativos ou judiciais, pelo prazo máximo de uma semana após a data de conclusăo destes processos.

Sem prejuízo de qualquer outra reparaçăo administrativa ou judicial, o utilizador tem o direito de apresentar queixa, a qualquer momento, junto de uma autoridade de proteçăo de dados, em particular no Estado-Membro da sua residęncia habitual, local de trabalho ou local da alegada infraçăo caso considere que os seus dados foram ilegalmente processados.

Os dados de contacto da autoridade nacional que irá receber e processar os seus dados pessoais e os dados de contacto das autoridades nacionais de proteçăo de dados podem ser consultados em: http://ec.europa.eu/citizens-initiative/public/data-protection?lg=pt.

A organizadora da ICE, a Compassion in World Farming, é a responsável pelo tratamento dos dados na aceçăo apresentada no Regulamento Geral de Proteçăo de Dados e pode ser contactada através dos dados fornecidos na página de Contactos do respetivo site. No entanto, no caso de ter sido diretamente encaminhado para a ICE por uma organizaçăo diferente da rede da ICE Năo ŕs Jaulas de Animais, será essa organizaçăo a responsável pelo tratamento dos dados.

Além de participar na ICE, poderá também aderir ŕ campanha e, opcionalmente, solicitar e-mails (somente desse responsável pelo tratamento dos dados) preenchendo o formulário Aderir ao Movimento. Neste caso, os dados pessoais fornecidos pelo utilizador ao responsável pelo tratamento dos dados seriam utilizados para fins de envio das atualizaçőes solicitadas por e-mail e deverá ler também a sua política de privacidade no respetivo site. Se optar por receber e-mails, o seu primeiro e último nome, bem como o endereço de e-mail, serăo armazenados por essa organizaçăo até que a contacte através da página Contactos do respetivo site e lhe solicite que elimine os seus dados pessoais.